Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 2.677, de 24 de novembro de 2010. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 64
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação bens móveis que menciona, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 96
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025, que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 81
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se Irene Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 38
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Comissão de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual no Município de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 41
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4.789, de 07 de junho de 2023. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 79
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento 2025, que especifica, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 82
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Semana Alemã (Deutsche Woche), no âmbito do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 98
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Art. 1º da Lei nº 87, de 29 de maio de 1978, com vistas a correção de erro material. - - |
Discutido em Primeira Discussão |