Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata Sessão Ordinária nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: ATA - VEREADORES
Protocolo: 1763
Turno: -
Texto original
|
Sessão Ordinária nº 61 de 2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1641
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUMDURB de São Bento do Sul e estabelece outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 675 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1640
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 681 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1675
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 145 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 1584
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Alvacir Moraes Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 12. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 146 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1605
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de Catarina “Kátia” Ribeiro da Silva Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 01. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1671
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Colônia Ouro Verde, Servidão de passagem do município. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Alisson A. Hastreiter
Protocolo: 1695
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina José Wiecinowsky Servidão de Passagem do município. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Alisson A. Hastreiter
Protocolo: 1696
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Regina Dums Servidão de Passagem do município. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 152 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1698
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 5108 de 21 de novembro de 2024. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 682 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1703
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga os incisos III e IV do artigo 38 da Lei 140 de 22 de dezembro de 1997. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 683 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1704
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 684 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1708
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Executivo nº 685 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1724
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no Município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 15 |
Requerimento nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: -
Turno: -
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Solicita anuência do plenário para discussão em bloco dos PLEs 686 à 697 de 2024 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei do Executivo nº 686 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1725
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 17 |
Projeto de Lei do Executivo nº 687 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1726
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 18 |
Projeto de Lei do Executivo nº 688 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1727
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Sonho Meu. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 19 |
Projeto de Lei do Executivo nº 689 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1728
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 20 |
Projeto de Lei do Executivo nº 690 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1729
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 21 |
Projeto de Lei do Executivo nº 691 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1730
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 22 |
Projeto de Lei do Executivo nº 692 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1731
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 23 |
Projeto de Lei do Executivo nº 693 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1732
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Prefeito Antônio Treml. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 24 |
Projeto de Lei do Executivo nº 694 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1733
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Adolescente que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 25 |
Projeto de Lei do Executivo nº 695 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1734
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 26 |
Projeto de Lei do Executivo nº 696 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1735
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 27 |
Projeto de Lei do Executivo nº 697 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1736
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de Recuperação Nova Esperança - CERENE. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 28 |
Projeto de Lei do Executivo nº 698 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1737
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política Municipal de Assistência Social do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 29 |
Projeto de Lei do Executivo nº 699 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1754
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 30 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1697
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Orquestra São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 31 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 153 de 2024
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Zuleica Voltolini
Protocolo: 1755
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de Evelyn Baukat Sabino, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 03. - - |
Discutido em Primeira Discussão |