Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 682 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1703
Turno: -
Texto original
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Revoga os incisos III e IV do artigo 38 da Lei 140 de 22 de dezembro de 1997. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 683 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1704
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 684 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1708
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Requerimento nº 160 de 2024
Processo: -
Autor: Alisson A. Hastreiter
Protocolo: 1706
Turno: -
Texto original
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Solicitando a juntada de Certidão de óbito aos Projetos de Lei nº 149 e 150/2024. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indicação nº 1223 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1709
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que sejam realizados estudos de viabilidade para implantação de faixa de pedestres na Rua Gustavo Katzer, no bairro 25 de Julho. - |
Matéria lida |