Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Outras Matérias Discutíveis nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 36
Turno: Único
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Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 133 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 141
Turno: Único
Texto original
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Solicitando dispensa de interstício. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 547 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 57
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área de terra habitacional. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 548 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 104
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desapropriação e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 550 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação e suplementar pelo convênio o orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 551 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 553 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder executivo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 554 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual referente ao período de fevereiro/2023 a janeiro/2024 e reajuste salarial – poder legislativo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 556 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 137
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |