Matérias do Expediente (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1582
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 454 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1556
Turno: -
Texto original
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Altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 455 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1557
Turno: -
Texto original
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Altera redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1558
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1559
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1560
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1561
Turno: -
Texto original
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1581
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1586
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 847 de 2023
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1564
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Agricultor Carlos Weiss, no Bairro Dona Francisca. - |
Matéria lida |
| 11 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das sinalizações viárias do início até o final da Rua Carlos Manoel Linzmeyer, no Bairro Rio Vermelho Estação. - |
Matéria lida |
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| 12 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das faixas existentes no entroncamento da Rua Ernesto Beckert e a Estrada Rio Negro, no Bairro Rio Negro. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das faixas elevadas existentes no entroncamento das Ruas das Neves, Luiz Bollmann e 25 de Julho. - |
Matéria lida |
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| 14 |
Indicação nº 851 de 2023
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 1568
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias no Ginásio de Esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas, no Bairro Serra Alta. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 852 de 2023
Processo: -
Autor: Karen L. Fechner
Protocolo: 1583
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando para que sejam refeitas as pinturas da sinalização da Rua Guilherme Bollmann, no Centro. - |
Matéria lida |
| 16 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Imigrante João Grossl, no Bairro Colonial. - |
Matéria lida |