1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1582
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 454 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1556
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Altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 455 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1557
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Altera redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1558
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1559
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1560
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1561
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1581
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1586
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Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 847 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1564
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Agricultor Carlos Weiss, no Bairro Dona Francisca.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 848 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1565
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das sinalizações viárias do início até o final da Rua Carlos Manoel Linzmeyer, no Bairro Rio Vermelho Estação.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 849 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1566
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das faixas existentes no entroncamento da Rua Ernesto Beckert e a Estrada Rio Negro, no Bairro Rio Negro.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 850 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1567
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das faixas elevadas existentes no entroncamento das Ruas das Neves, Luiz Bollmann e 25 de Julho.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 851 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1568
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias no Ginásio de Esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 852 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1583
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando para que sejam refeitas as pinturas da sinalização da Rua Guilherme Bollmann, no Centro.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 853 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 1587
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Imigrante João Grossl, no Bairro Colonial.
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Matéria lida
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