Resumo (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/09/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Oficio n° 510/2023 - A Fundação Cultural, solicitando empréstimo da obra O ontem e o hoje, para exposição na Sessão Solene do dia 21 de setembro de 2023.
2. Oficio n° 511/2023 - Ao Atleta Ricardo Pscheidt, parabenizando pela conquista do 1º Lugar na 6ª Etapa do Campeonato Catarinense de Mountain Bike Cross Country.
3. Oficio n° 512/2023 - Ao Pároco, Reverendíssimo Padre Luciano Toller, parabenizando a instituição religiosa, pela belíssima homenagem feita a São Bento.
4. Oficio n° 513/2023 - Ao Sr. Marcio Cruz, parabenizando o São Bento Handebol Club, pela conquista na Liga Catarinense de Handebol.
5. Oficio n° 514/2023 - Ao Sr. Fabio Renato Moura Machado, parabenizando a Equipe de Vôlei Adaptado, pela conquista do 2º Lugar na 2ª Etapa de amistosos ocorrido em Itajaí/SC.
6. Oficio n° 515/2023 - À Sra. Thais Menslin, parabenizando a equipe que fez parte da Delegação de Santa Catarina na Fase Regional Sul/Sudeste das Paralimpíadas Escolares, na conquista do Vice Campeonato para nosso Estado.
7. Oficio n° 516/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 843, 844, 845 e 846/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 18/09/2023. 
8. Oficio n° 517/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, encaminha indicações nº: 843, 844, 845 e 846/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 18/09/2023. 
9. Oficio n° 518/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de PL nº: 434 e 443/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 18/09/2023. 
10. Oficio n° 519/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha Documentos de Audiência Pública realizada pela Secretaria de Finanças no dia 20/09/2023.
11. Oficio n° 520/2023 - Ao Secretário Municipal de Finanças, encaminha Documentos de Audiência Pública realizada pela Secretaria de Finanças no dia 20/09/2023.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para as solenidades de assinaturas das ordens de serviços da base para o planetário e obras de melhorias na segurança da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 425/2023-E.
3. Ofício do CAESP Girassol agradecendo pela cedência do plenário.
4. Ofício do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina convidando para o Encontro Regional de Profissionais da Área de Trânsito.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 100/2023-L.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 776 e 778/2023.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 437, 441, 442 e 444/2023-E.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 454, 455, 456, 457, 458 e 459/2023.
9. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 054/2023.
10. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 054/2023.
11. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 762, 763, 765 e 767/2023.
12. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 460/2023 e o Projeto de Lei Complementar nº 013/2023.
13. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 434 e 443/2023-E.
14. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 461/2023.
15. Ofício da Prefeitura Municipal de Campo Alegre cumprimentando pela Sessão Solene alusiva aos 150 anos de São Bento do Sul.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1582
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 454 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1556
Altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 455 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1557
Altera redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1558
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1559
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1560
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1561
Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1581
Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1586
Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Matéria lida
10 - Indicação nº 847 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1564
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Agricultor Carlos Weiss, no Bairro Dona Francisca.
Matéria lida
11 - Indicação nº 848 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1565
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das sinalizações viárias do início até o final da Rua Carlos Manoel Linzmeyer, no Bairro Rio Vermelho Estação.
Matéria lida
12 - Indicação nº 849 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1566
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das faixas existentes no entroncamento da Rua Ernesto Beckert e a Estrada Rio Negro, no Bairro Rio Negro.
Matéria lida
13 - Indicação nº 850 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1567
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a repintura das faixas elevadas existentes no entroncamento das Ruas das Neves, Luiz Bollmann e 25 de Julho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 851 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1568
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias no Ginásio de Esportes da EBM Dalmir Pedro Cubas, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
15 - Indicação nº 852 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1583
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando para que sejam refeitas as pinturas da sinalização da Rua Guilherme Bollmann, no Centro.
Matéria lida
16 - Indicação nº 853 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 1587
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Imigrante João Grossl, no Bairro Colonial.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1513
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1514
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1515
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1516
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1517
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1518
Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1537
Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1538
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00(seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão