Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1227
Turno: Único
Texto original
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Veto Total nº 002/2023 ao Projeto de Lei nº 095/2023-L. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1317
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 430 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1386
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.190.650,00 (doze milhões, cento e noventa mil e seiscentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 431 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1387
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 432 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1388
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1389
Turno: Segundo
Texto original
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Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 102.807,97 (cento e dois mil, oitocentos e sete reais e noventa e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 435 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1406
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em Convênio no valor de R$ 593.265,19 (quinhentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e dezenove centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 436 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1407
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio no valor de R$ 134.259,86 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 437 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1408
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em família acolhedora. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 438 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1409
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir por doação materiais e equipamentos para o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 439 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1410
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 3223, de 14 de agosto de 2013 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 440 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1411
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |