Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a redação da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010.

Cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o conserto da ponte da Rua Amando Kuster, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de bueiros na Rua Augusto Wunderwald, nas proximidades da Borracharia Batista, antes da esquina pra a Rua Estanislau Furhmann.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando melhorias e pintura da sinalização das faixas na Rua Engelberto Pechler, no Bairro Oxford; revitalização da placa da rua ou troca por uma nova, bem como a limpeza da Rua Maria Knüppel, no Bairro Mato Preto; repintura da faixa de pedestres em frente a Escola Maria Waltrudes de Vasconcellos Krüger e repintura das faixas de sinalização nas Ruas Durvaldo Hantschel e Amando Rudnick, no Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a higienização e retirada de matos dos canteiros da Rua Antonio Kaesemodel, nas proximidades do Viaduto, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando a realização de implantação de áreas sombreadas (com cobertura) no interior do Eco-Parque SAMAE, bem como ampliar a área com mesas e cadeiras.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Seviços Urbanos solicitando a manutenção, com o patrolamento, ensaibramento e alinhamento da largura da via, na Rua Imigrante Jorge Stuber, no Bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Seviços Urbanos solicitando melhorias no acesso dos ônibus ao terminal rodoviário, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias na unidade do PEM Abelinha Feliz, no Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias na quadra de esportes da EBM Annelize Beckhauser Mallon, no Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando estudo técnico visando a possibilidade de mudar de local o ponto de ônibus situado na Estrada Cruzeiro, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Jorge Linzmeyer, no Bairro 25 de Julho.

Veto Parcial nº 003/2023 ao Projeto de Lei Legislativo nº 100/2023-L.