Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina para a inclusão das instituições de ensino privadas no Programa Universidade gratuita, bem como pela inclusão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina na discussão e elaboração do projeto sobre o tema.

Solicitando licença de trinta dias para tratar de assuntos particulares.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto solicitando o repasse de meio fio e paver produzidos na usina para as hortas comunitárias localizadas no Bairro Alpestre, afim de que sejam instalados nos canteiros.

Ao Executivo Municipal solicitando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 338/2023 “Que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul”.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Barbara Bachel, no Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e ao Departamento de Iluminação solicitando a criação de um aplicativo para que o cidadão possa solicitar consertos na iluminação Pública.

Ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Iluminação Pública solicitando a troca das lâmpadas queimadas na Avenida dos Imigrantes, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Iluminação Pública solicitando a implementação de iluminação pública na SC 418, no trajeto compreendido entre a rotatória de acesso a Rodovia dos Móveis até o acesso a Avenida dos Imigrantes.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a desobstrução e limpeza da boca de lobo situada na Rua Reinaldo Almeida Groth, em frente ao nº 88, no Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Elvira Liebl, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Wilhlem Beckert, no Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal solicitando a colocação de tubos de escoamento de água na Rua Othon Torres, nas imediações do nº 100, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras solicitando alterações na Lei nº 3223 de 14 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação comunitária e dá outras providências.”

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras solicitando alterações na Lei nº 3908 de 23 de maio de 2018 que versa a aplicação de lajotas e agente anti-pó.

Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.