1 - Projeto de Lei do Executivo nº 346 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 333
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 347 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 334
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 348 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 335
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 349 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 336
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Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 350 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 350
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 351 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 351
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 352 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 352
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 353 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 353
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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9 - Moção nº 45 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 355
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Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina para a inclusão das instituições de ensino privadas no Programa Universidade gratuita, bem como pela inclusão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina na discussão e elaboração do projeto sobre o tema.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 92 de 2023
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 346
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Solicitando licença de trinta dias para tratar de assuntos particulares.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 630 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 322
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto solicitando o repasse de meio fio e paver produzidos na usina para as hortas comunitárias localizadas no Bairro Alpestre, afim de que sejam instalados nos canteiros.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 631 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 338
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Ao Executivo Municipal solicitando emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 338/2023 “Que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul”.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 632 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 339
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Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Barbara Bachel, no Bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 633 de 2023
Autores: Darlan A. Guliani, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 340
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Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e ao Departamento de Iluminação solicitando a criação de um aplicativo para que o cidadão possa solicitar consertos na iluminação Pública.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 634 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 341
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Ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Iluminação Pública solicitando a troca das lâmpadas queimadas na Avenida dos Imigrantes, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 635 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 342
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Ao Executivo Municipal com cópia ao Departamento de Iluminação Pública solicitando a implementação de iluminação pública na SC 418, no trajeto compreendido entre a rotatória de acesso a Rodovia dos Móveis até o acesso a Avenida dos Imigrantes.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 636 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 343
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Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a desobstrução e limpeza da boca de lobo situada na Rua Reinaldo Almeida Groth, em frente ao nº 88, no Bairro Progresso.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 637 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 344
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Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Elvira Liebl, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 638 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 345
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Ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Wilhlem Beckert, no Bairro Dona Francisca.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 639 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 354
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Ao Executivo Municipal solicitando a colocação de tubos de escoamento de água na Rua Othon Torres, nas imediações do nº 100, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 640 de 2023
Autores: Carla O. Hofmann, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 356
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras solicitando alterações na Lei nº 3223 de 14 de agosto de 2013, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação comunitária e dá outras providências.”
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 641 de 2023
Autores: Carla O. Hofmann, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 357
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Secretaria Municipal de Obras solicitando alterações na Lei nº 3908 de 23 de maio de 2018 que versa a aplicação de lajotas e agente anti-pó.
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Matéria lida
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23 - Certificado de Regularidade nº 79 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 337
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Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.
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Matéria lida
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