Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Fica instituído o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS), no âmbito do Município de São Bento do Sul, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em direito, engenharia, arquitetura, economia, administração, biologia e contabilidade, egressos do curso de graduação pelo período máximo de 5 (cinco) anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.

Estabelece normas para reconhecimento e denominação de Servidão Pública no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.

Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn.

Denomina Isabel Zwiefka Servidão de Passagem do Município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Francisco José Neumann, no Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a manutenção da boca de lobo e tubulação na Rua João Malinowski, em frente ao nº 514, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a manutenção da calçada em frente ao Magazine Luiza, nº 08, no Centro, na esquina entre as Ruas Felipe Schmidt e Barão do Rio Branco.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Finanças enviando minuta de Projeto de Lei a ser encaminhado a esta Casa de Leis que visa incluir no Código Tributário Municipal sobre isenção das taxas da Vigilância Sanitária para os agricultores familiares.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento solicitando a revitalização completa dos pórticos situados em Rio Natal e Ano Bom.