Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério público municipal de São Bento do Sul.

Altera a redação do inciso VI, do Artigo 2º da Lei 3476/2015, que Institui o Programa Municipal Porteira Aberta e estabelece outras providências.

Solicitando a convocação do Senhor Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim de esclarecer dúvidas pertinentes à realização da Gincana Tesouros de São Bento.

Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 040/2021.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei para concessão de 30% de gratificação ou função gratificada em idêntico valor, para as Auxiliares de Serviços Gerais efetivas que trabalham nas cozinhas das Unidades Educacionais do Município de São Bento do Sul.

A Secretaria de Meio Ambiente solicitando estudos técnicos para realizar uma drenagem no rio que corta o Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal solicitando estudos a fim de criar espaços destinados para food trucks (trailers).

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas José Kansler, Honorato Ropelato e João Rosá, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº 2.966/2012, visando corrigir a defasagem que há muito tempo é verificada no vencimento inicial da categoria, representada pelo “grupo ocupacional de especialistas em engenharia, arquitetura e urbanismo”.