Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério público municipal de São Bento do Sul.

Altera a redação do inciso VI, do Artigo 2º da Lei 3476/2015, que Institui o Programa Municipal Porteira Aberta e estabelece outras providências.

Solicitando a convocação do Senhor Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim de esclarecer dúvidas pertinentes à realização da Gincana Tesouros de São Bento.

Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 040/2021.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei para concessão de 30% de gratificação ou função gratificada em idêntico valor, para as Auxiliares de Serviços Gerais efetivas que trabalham nas cozinhas das Unidades Educacionais do Município de São Bento do Sul.

A Secretaria de Meio Ambiente solicitando estudos técnicos para realizar uma drenagem no rio que corta o Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal solicitando estudos a fim de criar espaços destinados para food trucks (trailers).

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento nas Ruas José Kansler, Honorato Ropelato e João Rosá, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei que altera o Anexo I da Lei nº 2.966/2012, visando corrigir a defasagem que há muito tempo é verificada no vencimento inicial da categoria, representada pelo “grupo ocupacional de especialistas em engenharia, arquitetura e urbanismo”.

Solicitando a convocação do Senhor Ademir Weiss, Presidente da Fundação Cultural, a fim de esclarecer dúvidas pertinentes à realização da Gincana Tesouros de São Bento.

Solicitando dispensa de interstício.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 16.091,76 (dezesseis mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 622,07 (seiscentos e vinte e dois reais e sete centavos), na forma em que especifica abaixo.

Altera artigo da Lei nº 1.064, de 08/09/2004, redefinindo dimensões da Rua Vali Sanocky.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Alto da Glória.

Altera a Lei nº 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes e a alteração de carga horária em caráter temporário do membro do magistério público municipal de São Bento do Sul.