Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – COOVID-19, e dá outras providências.

Denomina Santhiago Machado rua do município.

Solicitando a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Senhora Carmen Regina Binotto para se fazer presente em sessão desta Casa de Leis, a fim de explanar sobre a situação atual em que se encontra a saúde no município.

A Secretaria de Obras solicitando a roçada e capina nas Ruas Estevão Buschle, Augusto Wunderwald, João Malinowski, Gregório Woehl, José Rueckl, Mathias Nossol, das Margaridas, das Acácias, Alberto Torres e Estrada Schramm.

A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Antonio Dziedicz, no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Alvino Ziebarth, no Bairro Centenário.

A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento e demais serviços na Rua Maria Rosencheck, no Bairro Serra Alta.

A Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento e demais serviços na Rua José Grossl.

A Secretaria de Obras solicitando a roçada e capina na Rua André Rujanowski.

A Secretaria de Obras solicitando reparos na tubulação na Rua Reinaldo Lingner, em frente ao nº 138.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção e limpeza constante no Parque 23 de Setembro e Mirante, no Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Finanças solicitando o envio de Projeto de Lei prorrogando por 18 meses os débitos referentes aos tributos municipais de pessoas jurídicas, consideradas como não essenciais pelos Decretos Municipais relativos a Pandemia, bem como após o término da prorrogação seja concedido um parcelamento dos referidos débitos em 24 vezes.