Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
2360
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Luis Pollum (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe acerca do banco de horas no Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada