19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Ata da 18ª Reunião Ordinária

Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Aprova a revisão e a atualização do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico do Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso, administração e regulamentação dos cemitérios públicos e particulares no Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Grupo Folclórico Polonês Hercílio Malinowsky, pelos seus 30 anos de inspiração e cultura.

Da AMA Artesanatos, requerendo renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Associação de Pais e Professores Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl, requerendo Renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Da Associação São-Bentense de Voleibol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Do Centro de Educação Infantil Municipal Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.

Solicitando a convocação do Assessor de Governo, Luiz Antônio Novaski, para participar de sessão ordinária em virtude da necessidade de prestar informações acerca do PLE 240/2026.

Solicitando a retirada do Requerimento 93/2026, devido a correções no corpo redacional.

Ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a instalação de um poste de iluminação pública na Travessa Itororó, no bairro Centenário, nas proximidades da residência nº 330.

Ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a colocação de um braço com lâmpada no poste de iluminação pública na Rua Paulo Chapienski, nas proximidades da residência nº 357, na Travessa Itororó, bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Alois Kalhoffer, Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a verificação do atendimento à demanda de placas nominativas, na Rua José Augustin, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a realização de estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Princesa Dona Leopoldina, Bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, solicitando a realização de estudos visando a possibilidade de implantação de um parquinho de diversões ou praça, próximo ao final da Rua Oséias Roberto Nagel, Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Bertha Wawschenowsky, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de reparos no calçamento da Rua Gustavo Katzer, próximo ao número 71, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de atendimento à demanda na EBM Prefeito Antônio Treml, Bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Bertha Wawschenowsky, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a retirada ou a manutenção da placa indicativa/pórticos de localidade, situada na Rua Schramm, em frente ao nº 587, situada no bairro Schramm.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, reiterando a solicitação de implantação, em São Bento do Sul, de um programa de doação de sensores de monitoramento contínuo de glicose (como o FreeStyle Libre) para crianças, adolescentes e idosos com Diabetes Mellitus.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação, implantação e/ou adequação de bocas de lobo e tubulação pluvial, na Travessa Francisco Soehtje, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio conforme demanda, Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a prevenção às inundações, na Avenida Nereu Ramos, Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, do Terminal Urbano, situado no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos sobre a iluminação em locais com redutores de velocidade.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de abrigo de passageiros (sentido bairro/centro), na Rua Capitão Ernesto Nunes, nas proximidades do número 669, Centro. Além disso, solicita-se a inserção de uma placa de sinalização vertical que indique o ponto de parada de ônibus no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto ou tapa-buracos no pavimento asfáltico, da Rua Teodorico Kiem e adjacentes, Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil Municipal, solicitando que sejam realizados estudos visando a verificação para implantação de ponte, conforme parecer da Defesa Civil, Bairro Mato Preto.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Detru, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade ou redutor, na Estrada Conrado Liebl, próximo ao número 1149, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que verifique-se atendimento a demanda levantada quanto aos atendimentos odontológicos, no ESF 10, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de manutenção e nivelamento da Rua Leônidas Rudnick, localizada no bairro Bela Aliança, neste município. Solicita-se, em especial, atenção ao trecho próximo à residência nº 143, onde há recorrentes problemas de acúmulo de água em períodos de chuva.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada a instalação de mais lixeiras ao longo da Avenida dos Imigrantes, neste município. A solicitação contempla, principalmente, o trecho onde há faixa de caminhada e circulação de pedestres e ciclistas, espaço amplamente utilizado pela população para a prática de atividades físicas e lazer.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam providenciadas a instalação de bancos na área frontal e nos arredores da Unidade Básica de Saúde – Posto Central, neste município. A presente solicitação contempla a disponibilização de assentos adequados na parte externa da unidade, visando atender tanto os usuários que aguardam atendimento quanto os servidores durante seus intervalos.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a finalização das obras no terreno (pátio) do Posto Central, bem como a revitalização completa do espaço externo da Unidade Básica de Saúde, neste município.

Moção de Aplausos à banda Jardim Elétrico pelos seus 30 Anos de Fundação.

Moção de Aplausos e reconhecimento à equipe do DETRU e das MARGARIDAS pela dedicação diária em prol de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação orçamentária e dá outras providências.

Denomina-se Adauri Puttkammer, Rua do Município.

Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Institui o programa selo de qualidade 60+ no município de São Bento do Sul, com o objetivo de reconhecer e incentivar empresas que promovam a inclusão profissional de pessoas idosas.