12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
OFC Nº 101/2026 - Ofício Recebido
Ofício do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 199, 202, 206/2026 e PLC nº 05/2026.
Ofício do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 199, 202, 206/2026 e PLC nº 05/2026.
Observação