OFC Nº 101/2026 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
101
Complemento
Ano
2026
Data
24/03/2026
Protocolo
663/2026
Assunto
Ofício do Executivo Municipal, comunicando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 199, 202, 206/2026 e PLC nº 05/2026.
Interessado
Câmara de Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação