Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Moção de Aplausos ao SESC pelos seus mais de 20 anos de prestação de serviços em São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 639
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 222 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 670
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a unificação dos cargos de odontólogo e odontólogo - estratégia saúde da família (ESF), no âmbito do município de São Bento do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 702
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno - VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 735
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul - APROSSUL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 830
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 227 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 833
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 212 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 603
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o SAMAE a prestar serviço de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes oriundos de fossas sépticas residenciais, exclusivamente provenientes do município de São Bento do Sul/SC, mediante cobrança de tarifa. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 228 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 834
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 229 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 836
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1714, de 20 de novembro de 2006, que institui o sistema de pontuação para classificação de cadastros nos programas habitacionais da Empresa Municipal de Habitação - EMHAB. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 230 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 861
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo excesso de arrecadação de recursos oriundos do Ministério Público de Santa Catarina, no orçamento de 2026 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Quost, Terezinha M. Dybas
Protocolo: 853
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se de Belisario Ampuero Vasquez, o Posto de Saúde da Vila União, no Bairro Oxford. - - |
Discutido em Primeira Discussão |