1 - Ata Sessão Ordinária nº 16 de 2026
Autores:
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Ata da 16ª Reunião Ordinária.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 235 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 944
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de recursos oriundos da complementação anual por aluno – VAAR, no orçamento 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 236 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 964
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 237 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 966
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Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 239 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 968
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 240 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 971
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Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 1556 de 2026
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 939
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Antônio Hilgenstieler, localizada no Bairro Boehmerwald.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 1557 de 2026
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 940
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo (SEPLU) e Departamento de Trânsito Urbano (DETRU, solicitando a instalação de travessia elevada na Rua Augusto Wunderwald, próximo ao número 1859 no bairro Centenário.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1558 de 2026
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 941
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de manutenção na iluminação pública em diversos pontos na Rua Severino Eichendorf, no bairro Dona Francisca. Rua da Escola Basica Municipal Doutor Hercílio Malinowsky.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 1559 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 955
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de um parquinho de diversões ou praça, no loteamento Itália.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 1560 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 956
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de conserto em meio-fio e calçada, na Rua Benjamin Constant, próximo ao número 99, Centro.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 1561 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 957
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados reparos no calçamento da Rua Guilherme Priebe, Bairro Brasília.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 1562 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 958
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, na Rua Henrique de Oliveira, Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 1563 de 2026
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 959
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja instalado toldo ou cobertura para o espaço de espera localizado na área externa da EFS 6 Cruzeiro, situada na Rua Papanduva, bairro Cruzeiro.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1564 de 2026
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 960
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na Travessa Frederico Maxímiano Weber, situada no bairro Progresso.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 1565 de 2026
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 961
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a substituição da placa de identificação da Estrada Ivo Eiselt, situada no Sertãozinho.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 1566 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 967
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas) em ruas laterais a Estrada Pessegueiro, próximas a pousada Xavier, Dona Francisca.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 1567 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 969
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio, em pontos especificados, no Bairro Centenário.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1568 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 970
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de limpeza em rio que cruza as Ruas Othon Torres e Teodoro Schwarz, Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1569 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 972
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no terreno da EBM Pref. Henrique Schwarz, Bairro Schramm.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 1570 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 973
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e cópia à Defesa Civil, solicitando que sejam realizados estudos de impacto ambiental, a fim de observar a possibilidade da retirada de árvores da espécie Araucária, localizadas no parque 23 de setembro, Centro.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 1571 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 974
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia ao Departamento de Trânsito, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade e sinalização, na Rua Antônio dos Santos, próximo à Associação de Moradores, Bairro Rio Vermelho Estação.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 1572 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 975
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a verificação da possibilidade de conserto da cerca, localizada nos fundos do terreno do CEIM Vereador Sílvio Ivens Grossl, Bairro Lençol.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 1573 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 976
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e cópia à Defesa Civil, solicitando a verificação da possibilidade de realizar serviços de podas em árvores situadas às margens da Rua Oscar Hinke, Bairro Lençol.
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Matéria lida
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25 - Certificado de Regularidade nº 68 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 934
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Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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26 - Certificado de Regularidade nº 69 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 935
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Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick - Arleru, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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27 - Certificado de Regularidade nº 70 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 936
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Da ACISBS, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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28 - Certificado de Regularidade nº 71 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 954
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Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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29 - Certificado de Regularidade nº 72 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 962
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Da APAE, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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30 - Certificado de Regularidade nº 73 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 963
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Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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31 - Certificado de Regularidade nº 74 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 978
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Da Associação São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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32 - Certificado de Regularidade nº 75 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 979
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Da Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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