Correspondências (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando a IN 40/2025, que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Do Executivo Municipal encaminhando as respostas às Indicações nº 985 e 994/2025.

Do Executivo Municipal, informando a promulgação de lei, sanção e devida publicação dos Projetos de Lei nº 52 e 56/2025, de origem legislativa.

Da Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul - EMHAB, encaminhado o balancete mensal do mês de novembro de 2025.

Da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, convidando para solenidade de apresentação dos resultados do Programa SC Mais Inovação e de entrega do Selo Município Inovador Catarinense, no dia 17/12/2025, às 17h30min, no Teatro Governador Pedro Ivo, em Florianópolis/SC.

Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 158/2025.

Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 159/2025.

Comunica aprovação do Projeto de Lei do Executivo n° 160/2025.

Comunica aprovação dos Projetos de Lei do Executivo n° 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171/2025.

Comunica aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2025.