Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/06/2025 - 19:00
Encerramento: 17/06/2025 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Gilmar L. Pollum / PL
Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB
2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP



Lista de Presença na Sessão
Cátia Friedrich / PSD
Diego Niespodzinski / MDB
Gilmar L. Pollum / PL
Joelmir Bogo / UB
Luis da Luz / PL
Marcelo Quost / PL
Rodrigo Vargas / PP
Terezinha M. Dybas / PSD
Vilson da Silva / PL
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 247 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 444, 446 e 447/2025.
2. Ofício nº 248 de 2025 – Ao DETRU, encaminhando Indicação nº 447/2025.
3. Ofício nº 249 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 444, 445, 446 e 447/2025.
4. Ofício nº 250 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 059 e 062/2025.
5. Ofício nº 251 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 065/2025.
6. Ofício nº 252 de 2025 – Secretaria Municipal de Educação, Comunica Indicação para Suplência de Comissão.
7. Ofício nº 253 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 070/2025.
8. Ofício nº 254 de 2025 –Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal, solicitando a substituição da página 3, do Projeto de Lei nº 066/2025, que “Institui o Programa Sou Autista no Âmbito do Município de São Bento do Sul”.
2. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta à Indicação nº 378/2025.
3. Oficio do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 041, 058, 059, 095, 103, 105, 130, 154, 163, 169, 196, 206, 223, 242, 253, 266, 288, 293, 301, 304, 312, 320, 321, 342, 343, 361, 377 e 379/2025.
4. Ofício do Equipe SC Mais Inovação convidando para visitar o stand do Programa SC Mais Inovação durante o Summit Cidades, nos dias 24, 25 e 26 de junho, no CentroSul, em Florianópolis.
5. Ofício do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando ao Diretor autorização para projeção de iluminação cênica na fachada da Câmara de Vereadores durante o mês de junho de 2025, utilizando as cores da bandeira da Itália (verde, branco e vermelho) em homenagem aos 150 anos da imigração italiana no Estado de Santa Catarina.
6. Ofício do Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, solicitando ao Diretor a disponibilização integral da gravação audiovisual da reunião realizada em 11 de junho de 2025, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.
7. Convite da Paróquia Puríssimo Coração de Maria convidando o Presidente e demais Vereadores para a inauguração do Bosque São Bento, no dia 12/07/2025, às 9h, iniciando com a Santa Missa na Igreja Matriz e, em seguida, a bênção, descerramento da placa e abertura do portão. Os festejos continuarão até às 22h, com o Bosque aberto para visitação.
8. Convite do Governador do Estado de Santa Catarina, convidando para o ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do Museu do Mar, em São Francisco do Sul, no dia 23 de junho de 2025, às 10h30min.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 27 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 1266
Ata da 27ª Reunião Ordinária de 2025.
Aprovado por Unanimidade
2 - Ata Sessão Ordinária nº 28 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 1304
Ata da 28ª Reunião Ordinária de 2025.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Luis da Luz
Número de Protocolo: 1272
Solicitando a disponibilização e acesso à íntegra da gravação da reunião realizada na tarde de 11 de junho de 2025, na sala das Comissões desta Casa de Leis, a respeito do Projeto de Lei nº 66/2025 e assuntos relacionados.
Matéria lida
4 - Indicação nº 448 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1273
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de manutenção, patrolamento e ensaibramento na Estrada Rio Represo, próximo ao nº 6828, no bairro Colonial.
Matéria lida
5 - Indicação nº 449 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1274
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização de serviços de patrolamento e ensaibramento, nas Ruas Willy Pilz e Jacó Liebl, no bairro Serra Alta.
Matéria lida
6 - Indicação nº 450 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1275
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de estudos visando a possibilidade de criação de ciclofaixa ou ciclorrota ao longo da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta.
Matéria lida
7 - Indicação nº 451 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1276
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando a realização de reparos em boca de lobo, limpeza junto ao meio-fio, além de revitalização das pinturas de sinalização viária da Rua Conrado Liebl, no bairro Serra Alta.
Matéria lida
8 - Indicação nº 452 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 1285
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Estrada Fundão, nº 1720, defronte à empresa Gruber Industrial e a implantação de tachões na curva existente nas proximidades do entroncamento entre a Estrada Fundão e a Rua Affonso Gassner.
Matéria lida
9 - Indicação nº 453 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 1286
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão do trecho da Rua Harald Bruno Endler, compreendido entre os números 582 e 920, no bairro progresso, na lista de futuras pavimentações do Executivo.
Matéria lida
10 - Indicação nº 454 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1289
Ao Executivo Municipal, solicitando a elaboração de projeto de lei que “dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno e médio porte, estabelecendo condições, restrições e responsabilidades”.
Matéria lida
11 - Indicação nº 455 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1290
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a inclusão do pictograma TEA em placas que representam deficiências.
Matéria lida
12 - Indicação nº 456 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1291
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando manutenção em faixa elevada situada em frente à Casa Neumann, no bairro Dona Francisca.
Matéria lida
13 - Indicação nº 457 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1292
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando manutenção e ajustes na pavimentação de paralelepípedo com a pavimentação asfáltica da Estrada Dona Francisca.
Matéria lida
14 - Indicação nº 458 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1293
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando manutenção da iluminação pública na Rua Carlos Tascheck, situada no bairro Centenário, entre os números 71 e 245.
Matéria lida
15 - Indicação nº 459 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1294
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de reparo em pavimentação asfáltica, na Rua Afonso Grosskopf, no bairro Colonial.
Matéria lida
16 - Indicação nº 460 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1295
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de manutenção e limpeza de “bueiros/bocas de lobo”, patrolamento e ensaibramento na Rua Rosilda Claudia Kvitschal, próximo à Capela Santa Terezinha do Menino Jesus, no bairro Alpino.
Matéria lida
17 - Indicação nº 461 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 1296
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando realização de estudos técnicos visando à implementação de placas de sinalização com o aviso “Morador com Transtorno do Espectro Autista – Evite Ruídos Excessivos” nas vias públicas onde residem pessoas com TEA, mediante solicitação dos responsáveis.
Matéria lida
18 - Indicação nº 462 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1297
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento Responsável pelo Transporte Coletivo Urbano, solicitando a criação de uma nova linha de ônibus, ou a adequação de itinerário já existente, para atender à rota entre o Terminal do bairro Centenário e o bairro Bela Aliança – rota 406 -, com saída entre os horários de 6h20 e 7h00.
Matéria lida
19 - Indicação nº 463 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1301
Ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, solicitando a retirada de sobras de materiais que estão em terreno particular, situado na estrada Pessegueiros, no bairro Dona Francisca.
Matéria lida
20 - Indicação nº 464 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1302
Ao Executivo Municipal, solicitando envio à casa legislativa de projeto de lei que “dispõe sobre a proibição de pichar nos passeios públicos e dá outras providências”.
Matéria lida
21 - Certificado de Regularidade nº 37 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1277
Do São Bento Clube de Natação, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Sessão Ordinária nº 28 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Ata Sessão Ordinária nº 27 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Cátia Friedrich / PSD
    Diego Niespodzinski / MDB
    Gilmar L. Pollum / PL
    Joelmir Bogo / UB
    Luis da Luz / PL
    Marcelo Quost / PL
    Rodrigo Vargas / PP
    Terezinha M. Dybas / PSD
    Vilson da Silva / PL
    Zuleica Voltolini / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto nº 1 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 1128
    Veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2025.
    Aprovado por Unanimidade
    2 - Moção nº 18 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas
    Número de Protocolo: 935
    Moção de aplausos ao Senhor Maico Fernandes pelo seu ato de heroísmo no trágico acidente ocorrido no dia 2 de maio na BR-280, em Corupá.
    Aprovado
    3 - Moção nº 19 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Rodrigo Vargas, Gilmar L. Pollum, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
    Número de Protocolo: 996
    Moção de aplausos ao Clube da Costela por ter se consolidado como uma das mais autênticas expressões do espírito comunitário e da cultura local, bem como por ser o clube de companheirismo e gastronomia mais antigo de São Bento do Sul.
    Aprovado
    4 - Moção nº 20 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
    Número de Protocolo: 1009
    Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste.
    Aprovado por Maioria Absoluta
    5 - Moção nº 21 de 2025
    Turno: Único
    Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Joelmir Bogo, Luis da Luz, Marcelo Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
    Número de Protocolo: 1010
    Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.
    Aprovado
    6 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 1078
    Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
    Aprovado por Unanimidade
    7 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 1151
    Altera a redação da Lei n.º 4.203, de 13 de dezembro de 2019.
    Aprovado por Unanimidade
    8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025
    Autor: Cátia Friedrich
    Número de Protocolo: 1111
    Institui a Política Municipal de combate à obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
    Retirado de Pauta

    Obs.: Retirado de pauta pela vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich para alterações.
    9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Diego Niespodzinski
    Número de Protocolo: 1196
    Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências.
    Aprovado por Unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto nº 1 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Moção nº 21 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Moção nº 20 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Não Votou
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Abstenção
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Não
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Moção nº 19 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Moção nº 18 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Diego Niespodzinski
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4531
    A hora da fala na palavra livre: 01:15:31, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4531
    2 - Terezinha M. Dybas
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4872
    A hora da fala na palavra livre: 01:21:12, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=4872
    3 - Joelmir Bogo
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5208
    A hora da fala na palavra livre: 01:26:48, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5208
    4 - Cátia Friedrich
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5523
    A hora da fala na palavra livre: 01:32:03, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5523
    5 - Luis da Luz
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5829
    A hora da fala na palavra livre: 01:37:09, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=5829
    6 - Gilmar L. Pollum
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6277
    A hora da fala na palavra livre: 01:44:37, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6277
    7 - Rodrigo Vargas
    https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6578
    A hora da fala na palavra livre: 01:49:38, link da palavra livre: https://youtu.be/ERiqnZB2BqE?t=6578