Matérias da Ordem do Dia (17ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 609
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 867
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 910
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 911
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 912
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Protocolo: 712
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 745
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 861
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Certificado de Regularidade nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 922
Turno: Único
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Da Associação de Skate de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |