Matérias da Ordem do Dia (16ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 715
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade Todos foram favoráveis, com a ressalva de um laudo técnico para comprovar o valor da reforma. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 796
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 797
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 5070/2025. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 609
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
Moção de aplausos ao Sr. Antonio Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
Moção nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini
Protocolo: 828
Turno: Único
Texto original
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Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica Bosh Car Service, pelos seus 30 anos de fundação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pelos seus 190 anos de fundação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Certificado de Regularidade nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 719
Turno: Único
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Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Certificado de Regularidade nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 721
Turno: Único
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Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Certificado de Regularidade nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 743
Turno: Único
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Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Certificado de Regularidade nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 762
Turno: Único
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Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Certificado de Regularidade nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 777
Turno: Único
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Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Certificado de Regularidade nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 822
Turno: Único
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Do Rotaract Club de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Certificado de Regularidade nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 824
Turno: Único
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Da Sociedade Padre Eduardo Michelis - Hospital e Maternidade Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Certificado de Regularidade nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 848
Turno: Único
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Da Associação Adolescentes que amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Certificado de Regularidade nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 849
Turno: Único
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Da Associação beneficente, social, educacional e cultural Aprisco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Certificado de Regularidade nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 850
Turno: Único
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Da Associação Empresarial de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Certificado de Regularidade nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 851
Turno: Único
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Do Centro de Educação Infantil Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Certificado de Regularidade nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 852
Turno: Único
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Do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Certificado de Regularidade nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 853
Turno: Único
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Do Centro de Recuperação Nova Esperança, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Certificado de Regularidade nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 876
Turno: Único
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Da Associação de pais e Amigos dos Autistas – AMA São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Certificado de Regularidade nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 887
Turno: Único
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Do Rotary Club de São Bento do Sul Cidade dos Móveis, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Certificado de Regularidade nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 888
Turno: Único
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Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Certificado de Regularidade nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 891
Turno: Único
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Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Certificado de Regularidade nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 899
Turno: Único
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Da Associação de Pais e Professores da EBM Castelo Branco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |