1 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 715
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Todos foram favoráveis, com a ressalva de um laudo técnico para comprovar o valor da reforma.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 723
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Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 796
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 797
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Altera a redação da Lei nº 5070/2025.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 55 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 868
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Revoga a Lei 3.420, de 11 de setembro de 2014 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 609
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Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Moção nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 789
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Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 790
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Moção de aplausos ao Sr. Antonio Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 16 de 2025
Turno: Único
Autores: Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 828
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Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica Bosh Car Service, pelos seus 30 anos de fundação.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção nº 17 de 2025
Turno: Único
Autores: Gilmar L. Pollum, Diego Niespodzinski, Luis da Luz, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Vilson da Silva, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 907
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Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pelos seus 190 anos de fundação.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Certificado de Regularidade nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 719
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Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Certificado de Regularidade nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 721
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Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Certificado de Regularidade nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 743
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Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Certificado de Regularidade nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 762
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Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Certificado de Regularidade nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 777
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Da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Certificado de Regularidade nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 822
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Do Rotaract Club de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Certificado de Regularidade nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 824
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Da Sociedade Padre Eduardo Michelis - Hospital e Maternidade Sagrada Família, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Certificado de Regularidade nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 848
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Da Associação Adolescentes que amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Certificado de Regularidade nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 849
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Da Associação beneficente, social, educacional e cultural Aprisco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Certificado de Regularidade nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 850
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Da Associação Empresarial de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Certificado de Regularidade nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 851
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Do Centro de Educação Infantil Pica-Pau, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Certificado de Regularidade nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 852
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Do Centro de Educação Infantil Sonho Meu, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Certificado de Regularidade nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 853
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Do Centro de Recuperação Nova Esperança, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Certificado de Regularidade nº 24 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 876
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Da Associação de pais e Amigos dos Autistas – AMA São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Certificado de Regularidade nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 887
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Do Rotary Club de São Bento do Sul Cidade dos Móveis, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Certificado de Regularidade nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 888
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Da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Certificado de Regularidade nº 27 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 891
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Da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Certificado de Regularidade nº 28 de 2025
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 899
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Da Associação de Pais e Professores da EBM Castelo Branco, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Aprovado por Unanimidade
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