Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 746
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Erica Hüttl, Rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Protocolo: 738
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no dia 4 de agosto, no âmbito do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 608
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Indireta do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 564
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 538
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a utilização dos ginásios de esportes anexos às escolas municipais para o uso das associações de pais e professores fora do horário letivo, e adota outras disposições. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas
Protocolo: 771
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 724
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e decremento no orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 563
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Declaração das Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pelo avanço da tramitação do PDL 03/2025 e do PL 1904/2024, no Congresso Nacional. - - |
Aprovado |