Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 972
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 970
Turno: -
Texto original
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Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 971
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 974
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 621 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 977
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 5033, de 11 de julho de 2024, que aprova o repasse de valores ao Hospital e Maternidade Sagrada Família. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 622 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1002
Turno: -
Texto original
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Denomina Estrada do Lago via do Município de São Bento do Sul - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 623 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1003
Turno: -
Texto original
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Denomina Estrada dos Bugres via do Município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 624 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1004
Turno: -
Texto original
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Denomina Estrada Rio Antinha via do Município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 625 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1005
Turno: -
Texto original
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Denomina Estrada Rio das Pacas via do Município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 956
Turno: -
Texto original
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Denomina João Cziczek Estrada do Município. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1006
Turno: -
Texto original
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Denomina Mauro Sadowski Praça Pública do Município de São Bento do Sul. - |
Matéria lida |
| 12 |
Requerimento nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 984
Turno: -
Texto original
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Solicitando a retirada da Indicação nº 1112/2024. - |
Matéria lida |
| 13 |
Requerimento nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1010
Turno: -
Texto original
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Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2024. - |
Matéria lida |
| 14 |
Requerimento de Informação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 1009
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre outdoor contendo publicidade institucional do Município. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação nº 1111 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 957
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Defesa Civil, solicitando reconstrução da ponte original, na Estrada Antonio Huttl, em Rio Mandioca. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação nº 1112 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 978
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reativação urgente da linha de ônibus coletivo na Estrada, em Rio Mandioca. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 1113 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 979
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção, ensaibramento e patrolamento da Rua Arthur Kruger, no bairro Lençol. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação nº 1114 de 2024
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 980
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos para implantação de melhorias no esgotamento pluvial em frente ao número 1016, Rua Antônio Kaesemodel, no bairro Boehmerwald. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação nº 1115 de 2024
Processo: -
Autor: Antonio Sergio Lino de Oliveira
Protocolo: 982
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação nº 1116 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 986
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando instalação de uma cesta com dimensões oficiais na quadra de basquete do Ecoparque do SAMAE. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação nº 1117 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 989
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando revitalização da sinalização viária horizontal da Rua Jorge Zipperer, no Centro. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação nº 1118 de 2024
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 992
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reativação urgente da linha de ônibus coletivo na Estrada Antonio Huttl, em Rio Mandioca. - |
Matéria lida |
| 23 |
Veto nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 999
Turno: -
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2024. - |
Matéria lida |
| 24 |
Certificado de Regularidade nº 157 de 2024
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 965
Turno: -
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Do Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - |
Matéria lida |