1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 972
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Dispõe sobre o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 618 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 970
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Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 619 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 971
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 620 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 974
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 621 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 977
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Altera a Lei 5033, de 11 de julho de 2024, que aprova o repasse de valores ao Hospital e Maternidade Sagrada Família.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 622 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1002
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Denomina Estrada do Lago via do Município de São Bento do Sul
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 623 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1003
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Denomina Estrada dos Bugres via do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 624 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1004
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Denomina Estrada Rio Antinha via do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 625 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1005
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Denomina Estrada Rio das Pacas via do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2024
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 956
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Denomina João Cziczek Estrada do Município.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 127 de 2024
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1006
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Denomina Mauro Sadowski Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 147 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 984
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Solicitando a retirada da Indicação nº 1112/2024.
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Matéria lida
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13 - Requerimento nº 148 de 2024
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1010
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Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2024.
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Matéria lida
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14 - Requerimento de Informação nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1009
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre outdoor contendo publicidade institucional do Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1111 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 957
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Defesa Civil, solicitando reconstrução da ponte original, na Estrada Antonio Huttl, em Rio Mandioca.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 1112 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 978
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reativação urgente da linha de ônibus coletivo na Estrada, em Rio Mandioca.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 1113 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 979
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção, ensaibramento e patrolamento da Rua Arthur Kruger, no bairro Lençol.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 1114 de 2024
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 980
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos para implantação de melhorias no esgotamento pluvial em frente ao número 1016, Rua Antônio Kaesemodel, no bairro Boehmerwald.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1115 de 2024
Autor: Antonio Sergio Lino de Oliveira
Número de Protocolo: 982
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1116 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 986
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando instalação de uma cesta com dimensões oficiais na quadra de basquete do Ecoparque do SAMAE.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 1117 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 989
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando revitalização da sinalização viária horizontal da Rua Jorge Zipperer, no Centro.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 1118 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 992
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Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reativação urgente da linha de ônibus coletivo na Estrada Antonio Huttl, em Rio Mandioca.
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Matéria lida
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23 - Veto nº 5 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 999
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Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2024.
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Matéria lida
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24 - Certificado de Regularidade nº 157 de 2024
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 965
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Do Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
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Matéria lida
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