Resumo (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/07/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Alisson A. Hastreiter / UB
Antonio Sergio Lino de Oliveira / PSD
Carla O. Hofmann / REP
Darlan A. Guliani / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / UB
Terezinha M. Dybas / PSD
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 298 de 2024 - Ao Executivo municipal, encaminha Complemento de Requerimento de Informação nº.: 066/2024.  
2. Ofício nº 299 de 2024 - Ao Executivo municipal, encaminha indicação nº.: 1.110/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 08/07/2024.  
3. Ofício nº 300 de 2024 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicação nº.: 1.110/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 08/07/2024.
4. Ofício nº 301 de 2024 - Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicação nº.: 1.110/2024, oriunda da sessão ordinária datada de 08/07/2024.  
5. Ofício nº 302 de 2024 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L. nº.: 611 e 612/2024 – E e 122/2024 - L, oriunda da sessão ordinária datada de 08/07/2024.  
6. Ofício nº 303 de 2024 - Á ASBB-FMD parabenizando pela conquista invicta do Campeonato Sul Brasileiro de Clubes Sub -13 masculino.
7. Ofício nº 304 de 2024 - Ao Presidente do SBCN-FMD-Buddemeyer, agradecendo e parabenizando pelo Festival de Natação FMD 1º Semestre.
8. Ofício nº 305 de 2024 - Ao Sr. Frank Bollmann, parabenizando pela homenagem recebida da criação do Condomínio Empresarial.
9. Ofício nº 306 de 2024 - Aos Srs. Airton e Jonas Varella, parabenizando a empresa ALPA pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
10.  Ofício nº 307 de 2024 - Ao Sr. Walfredo Fürst, parabenizando a empresa Fürst Contabilidade, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
11. Ofício nº 308 de 2024 - Ao Sr. Nilson José Kobus, parabenizando a empresa Gráfica CDN, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
12. Ofício nº 309 de 2024 - Aos Srs. Jeferson e Sergio Zipperer, parabenizando a empresa Imperador Móveis, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
13. Ofício nº 310 de 2024 - Aos Srs. João e Guilherme Roesler, parabenizando a empresa Lixas Roesler, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
14. Ofício nº 311 de 2024 - Aos Srs. Hans e Leonardo Wind, parabenizando a empresa MIW Industria e Comércio, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
15. Ofício nº 312 de 2024 - Ao Sr. Fábio josé Noriler, parabenizando a empresa Big Solutions, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
16. Ofício nº 313 de 2024 - Á Sra. Eliane Ruda e ao Sr. Alcir Ruda, parabenizando a empresa RCA Soluções Elétricas, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.
17. Ofício nº 314 de 2024 - Á Sra. Josiane de Souza e aos Srs. Roberto e Carlos Eduardo Linzmeyer, parabenizando a empresa Smartech, pelo crescimento da empresa a partir do Condomínio Empresarial.

Correspondências Recebidas:

1. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos projetos de lei nº 607, 608, 609 e 610/2024.
2. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 618 e 619/2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 16/2024.
3. Oficio do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 620/2024.
4. Oficio do Executivo Municipal solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei nº 606/2024.
5. Oficio do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 621/2024.
6. Oficio do Executivo Municipal encaminhando veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2024.
7. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as leis referentes aos projetos de lei nº 611, 612/2024.
8. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 622, 623, 624 e 625/2024.
9. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as respostas às Indicações nº 926, 927, 932 e 937/2023, bem como nº 979, 987, 991, 998, 1008, 1009, 1010, 1011, 1013, 1017, 1037, 1039, 1040, 1053, 1054, 1056, 1063 e 1073/2024.
10. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as respostas às Indicações nº 901/2023, 949, 964, 978, 983, 985, 986, 996, 997, 1007, 1014, 1018, 1026, 1029, 1035, 1038, 1043, 1047, 1050, 1051, 1060, 1067 e 1074/2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 972
Dispõe sobre o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 618 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 970
Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 619 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 971
Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 620 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 621 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 977
Altera a Lei 5033, de 11 de julho de 2024, que aprova o repasse de valores ao Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 622 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1002
Denomina Estrada do Lago via do Município de São Bento do Sul
Matéria lida
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 623 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1003
Denomina Estrada dos Bugres via do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 624 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1004
Denomina Estrada Rio Antinha via do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 625 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1005
Denomina Estrada Rio das Pacas via do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 126 de 2024
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 956
Denomina João Cziczek Estrada do Município.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 127 de 2024
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1006
Denomina Mauro Sadowski Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 147 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 984
Solicitando a retirada da Indicação nº 1112/2024.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 148 de 2024
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1010
Solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2024.
Matéria lida
14 - Requerimento de Informação nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1009
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre outdoor contendo publicidade institucional do Município.
Matéria lida
15 - Indicação nº 1111 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 957
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Defesa Civil, solicitando reconstrução da ponte original, na Estrada Antonio Huttl, em Rio Mandioca.
Matéria lida
16 - Indicação nº 1112 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 978
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reativação urgente da linha de ônibus coletivo na Estrada, em Rio Mandioca.
Matéria lida
17 - Indicação nº 1113 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 979
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a manutenção, ensaibramento e patrolamento da Rua Arthur Kruger, no bairro Lençol.
Matéria lida
18 - Indicação nº 1114 de 2024
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 980
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudos para implantação de melhorias no esgotamento pluvial em frente ao número 1016, Rua Antônio Kaesemodel, no bairro Boehmerwald.
Matéria lida
19 - Indicação nº 1115 de 2024
Autor: Antonio Sergio Lino de Oliveira
Número de Protocolo: 982
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua José Adão Hinz, no bairro Brasília.
Matéria lida
20 - Indicação nº 1116 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 986
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando instalação de uma cesta com dimensões oficiais na quadra de basquete do Ecoparque do SAMAE.
Matéria lida
21 - Indicação nº 1117 de 2024
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 989
Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando revitalização da sinalização viária horizontal da Rua Jorge Zipperer, no Centro.
Matéria lida
22 - Indicação nº 1118 de 2024
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 992
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Administração, solicitando a reativação urgente da linha de ônibus coletivo na Estrada Antonio Huttl, em Rio Mandioca.
Matéria lida
23 - Veto nº 5 de 2024
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 999
Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2024.
Matéria lida
24 - Certificado de Regularidade nº 157 de 2024
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 965
Do Clube Soroptimista Internacional São Bento do Sul requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Alisson A. Hastreiter / UB
Antonio Sergio Lino de Oliveira / PSD
Carla O. Hofmann / REP
Darlan A. Guliani / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / UB
Terezinha M. Dybas / PSD
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informação nº 69 de 2024
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1009
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre outdoor contendo publicidade institucional do Município.
Rejeitado

Obs.: Por 3 votos a favor e 6 contra
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 123 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 897
Institui o uso do Cordão AVC Estrela para identificação de pessoas acometidas por acidente vascular cerebral (AVC), no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 907
Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Levantamentos Básicos (ACLB), de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 614 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 933
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência especial do Estado de Santa Catarina, o orçamento 2024 e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 615 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 934
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 616 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 935
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por superávit financeiro e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 617 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 953
Altera a Lei 1.007 de 10 de agosto de 2004, que trata sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação nas vias públicas de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 125 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 940
Altera artigo da Lei nº 43, de 29 de novembro de 1977, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica “Orestes Guimarães”.
Discutido em Primeira Discussão