Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera a Lei nº 4.666, de 14 de outubro de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.

Altera a Lei nº 4.597, de 15 de junho de 2022, que dispõe sobre a bonificação por resultado das auxiliares de serviços que atuam nas cozinhas das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.

Registra como patrimônio cultural e imaterial do município o “Tiro Desportivo” e a “Sociedade Atiradores 23 de Setembro”.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Bernardo Mallon, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Mulhbauer, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Edson Noriller, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Alberto Torres e Rua Karl Heinz Zimmermann, no bairro Rio Vermelho Povoado.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Jorge Lietz, no bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a manutenção da boca de lobo localizada na Avenida São Bento, nº 1083, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos técnicos para verificar a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Léo Frantz, nas proximidades do número 226, no bairro Mato Preto.

Do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.