Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para Michelle Batista Fragozo.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências.

Altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.

Altera Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Alfredo Diener pelos seus 123 anos de fundação.

Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares referente ao Requerimento de Informação nº 039/2023.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a segurança das escolas da rede municipal de ensino.