Resumo (60ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 28/11/2022 - 19:00
Encerramento: 28/11/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA
2º Secretário: Angelo Ronei Peschiski / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 412 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Lei nºs 287, 288 e 289/2022 de autoria do Executivo e do Projeto de Lei nº 074/2022 de autoria do Legislativo, aprovados em sessão ordinária datada de 17 de novembro de 2022.
2. Ofício nº 413 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 17 de novembro de 2022.
3. Ofício nº 414 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 548, 550, 551, 553, 554, 555, 556, 557, 558 e 559/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 17 de novembro de 2022.
4. Ofício nº 415 de 2022 - À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando as indicações de nºs 549, 552, 554 e 558/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 17 de novembro de 2022.
5. Ofício nº 416 de 2022 - Ao DETRU, encaminhando a indicação de nº 552/2022, de autoria do vereador Adriano Reinhardt, oriunda da sessão ordinária datada de 17 de novembro de 2022.
6. Ofício nº 417 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando as Aprovações dos Projetos de Lei nºs 283, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 297/2022 de autoria do Executivo, aprovados em sessão ordinária e os Projetos de Lei nº 299 e 300/2022 de autoria do Executivo, em sessão extraordinária, datada de 21 de novembro de 2022.
7. Ofício nº 418 de 2022 - Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de nº 081/2022, convocando o Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação, para trazer esclarecimentos acerca do inúmeros Projetos de Lei com solicitações de alterações orçamentárias em prol da Secretaria de Educação, que somam mais de R$ 11 milhões de reais, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 21/11/2022.
8. Ofício nº 419 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 560, 561 e 562/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 21 de novembro de 2022.
9. Ofício nº 420 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 560, 561 e 562/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 21 de novembro de 2022. 
10. Ofício nº 421 de 2022 - Ao Exmo. Dr. Djônata Winter, Promotor de Justiça, em resposta ao Ofício n. 0266/2022/02PJ/SBS, informando as questões suscitadas referente ao Inquérito Civil n. 06.2020.00004532-8.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e região solicitando reunião sobre o Projeto de Lei nº 293/2022-E.
2. Ofício da Secretaria Municipal de Educação agradecendo pela participação na 1ª Edição do Prêmio Educar.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para a inauguração da obra de reforma da EBM Professora Aracy Hansen.
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 502/2022.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 076/2022-L.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 309/2022.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 283, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 294, 295, 296, 297, 299 e 300/2022-E.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 310/2022.
9. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para a solenidade de formatura dos alunos do Projeto EducaMaker.
10. Ofício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando sugestão de texto para alteração de Projeto de Lei.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 311, 312, 313 e 314/2022.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 309 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1552
Ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e através do Fundo de Melhorias da Polícia Militar, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 310 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1556
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 12.946,40 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 311 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1565
Autoria permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 312 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1566
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 313 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1567
Inclui anexos na Lei nº 4645, de 26 de setembro de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parar o exercício de 2023.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 314 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1568
Disciplina no âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Indicação nº 563 de 2022
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Número de Protocolo: 1549
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Maximiano Eichendorf, no Bairro Dona Francisca.
Matéria lida
8 - Indicação nº 564 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1550
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua General Euclides Zenóbio da Costa, no Bairro Boehmerwald.
Matéria lida
9 - Indicação nº 565 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1553
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Vinte e dois de abril, no Bairro Brasília.
Matéria lida
10 - Indicação nº 566 de 2022
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Número de Protocolo: 1557
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Expedicionário Célio de Oliveira Mello, no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
11 - Indicação nº 567 de 2022
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Número de Protocolo: 1558
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua 31 de Maio, no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
12 - Indicação nº 568 de 2022
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Número de Protocolo: 1559
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Tito Cesar da Silva, no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
13 - Indicação nº 569 de 2022
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Número de Protocolo: 1560
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Alfredo Baron, no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 570 de 2022
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Número de Protocolo: 1561
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Vanessa Vieira Diener, no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
15 - Indicação nº 571 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1569
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Erna Linzmeyer, no Bairro Colonial.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 298 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1485
Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 007/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 301 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1493
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 302 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1494
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 303 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1495
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 304 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1496
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 305 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1497
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 306 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1511
Abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 78 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1490
Denomina Affonso Mareth Servidão de Passagem do município.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 307 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1523
Autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Discutido em Primeira Discussão
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 314 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1568
Disciplina no âmbito do Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 79 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1519
Denomina Pastor Nirton dos Santos rua do município.
Discutido em Primeira Discussão