Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1360
Turno: -
Texto original
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Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1361
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1362
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1368
Turno: -
Texto original
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Veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1367
Turno: -
Texto original
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Solicitando Tribuna Popular Livre para a Senhora Márcia Gracietti, a fim de apresentar o Comitê São Bento do Sul no Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, na sessão do dia 17 de outubro de 2022. - |
Matéria lida |
| 6 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Estanislau Furhmann, no Bairro Brasília. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a implantação de rede de tubulação pluvial na Rua João Augustin, no Bairro Serra Alta. - |
Matéria lida |
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| 8 |
Indicação nº 535 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1365
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias no acesso a Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação nº 536 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1366
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias nas Ruas Doze de Outubro e Inácio Zaleski, no Bairro Brasília. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação nº 537 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1369
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a correção do calçamento intertravado aplicado na Rua Alfredo Zipperer, em frente ao nº 95. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 538 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1370
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando correção nos desníveis na pavimentação das calçadas do passeio público da Avenida dos Imigrantes. - |
Matéria lida |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PR 019/2022. - |
Matéria lida |