1 - Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1360
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Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1361
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1362
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022
Autores: Terezinha M. Dybas, Carla O. Hofmann, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1368
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Veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 77 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1367
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Solicitando Tribuna Popular Livre para a Senhora Márcia Gracietti, a fim de apresentar o Comitê São Bento do Sul no Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, na sessão do dia 17 de outubro de 2022.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 533 de 2022
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1363
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Estanislau Furhmann, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 534 de 2022
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1364
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a implantação de rede de tubulação pluvial na Rua João Augustin, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 535 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1365
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias no acesso a Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 536 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1366
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias nas Ruas Doze de Outubro e Inácio Zaleski, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 537 de 2022
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1369
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a correção do calçamento intertravado aplicado na Rua Alfredo Zipperer, em frente ao nº 95.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 538 de 2022
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1370
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando correção nos desníveis na pavimentação das calçadas do passeio público da Avenida dos Imigrantes.
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Matéria lida
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12 - Emenda nº 4 de 2022
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1354
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Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PR 019/2022.
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Matéria lida
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