Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes Renais do Planalto Norte – ARPLAN.

Denomina Ubaldo Grossl rua do município.

Moção de Aplausos ao Laboratório Municipal pelos 15 anos de serviços prestados.

Moção de Apelo ao Executivo Estadual, com cópias para o Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Senhor Thiago Augusto Viera, a Coordenação Regional de Infraestrutura Norte, Senhora Andréa Cristina Teixeira, Superintendência Regional do DNIT, Senhor Rodney Heyse e aos Deputados Estaduais, Senhor Ricardo Alba, Senhor Fernando Kreling e Senhora Luciane Carminatti solicitando estudos técnicos para a implantação de faixa de conversão e faixa de aceleração central na SC-418, nas proximidades do KM 54, em frente a Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, e ensaibramento na Rua Aloizio Dziedzicz e na Travessa Tocantins, no Bairro Centenário.