Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 164 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: -
Texto original
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
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Denomina Erwino Erico Link rua do município. - |
Matéria lida |
| 6 |
Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo José Roesler diante de sua carreira exemplar dentro da magistratura catarinense. - |
Matéria lida |
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| 7 |
Requerimento de Informação nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e serviços urbanos requerendo informações minuciosas sobre os trabalhos realizados nas pavimentações no regime de mutirão. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento de Informação nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Jairson Sabino
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente requerendo informações minuciosas sobre os trabalhos realizados pelo Programa Porteira Aberta. - |
Matéria lida |
| 9 |
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Francisco Ornick Filho, no Bairro Serra Alta. - |
Matéria lida |
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| 10 |
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando para que seja construída ou implantada uma cerca de proteção no brinquedo tipo escavadeira hidráulica localizado no Ecoparque do SAMAE, localizado na Avenida dos Imigrantes, no Bairro Progresso. - |
Matéria lida |
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| 11 |
Indicação nº 365 de 2022
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Joanna Pilat, no Bairro Brasília. - |
Matéria lida |
| 12 |
Ao Executivo Municipal solicitando a pavimentação de todas as calçadas/passeios das escolas, postos de saúde, prédios públicos e terrenos públicos que estão em vias pavimentadas ou a serem pavimentadas. - |
Matéria lida |