1 - Projeto de Lei do Executivo nº 163 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 164 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 165 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 166 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2022
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 163
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Denomina Erwino Erico Link rua do município.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 24 de 2022
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 170
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Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo José Roesler diante de sua carreira exemplar dentro da magistratura catarinense.
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Matéria lida
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7 - Requerimento de Informação nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 172
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e serviços urbanos requerendo informações minuciosas sobre os trabalhos realizados nas pavimentações no regime de mutirão.
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Matéria lida
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8 - Requerimento de Informação nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 173
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente requerendo informações minuciosas sobre os trabalhos realizados pelo Programa Porteira Aberta.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 363 de 2022
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 157
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Francisco Ornick Filho, no Bairro Serra Alta.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 364 de 2022
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 159
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Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando para que seja construída ou implantada uma cerca de proteção no brinquedo tipo escavadeira hidráulica localizado no Ecoparque do SAMAE, localizado na Avenida dos Imigrantes, no Bairro Progresso.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 365 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 169
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Joanna Pilat, no Bairro Brasília.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 366 de 2022
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 171
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Ao Executivo Municipal solicitando a pavimentação de todas as calçadas/passeios das escolas, postos de saúde, prédios públicos e terrenos públicos que estão em vias pavimentadas ou a serem pavimentadas.
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Matéria lida
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