Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”.

Concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020.

Concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020.

Altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014.

Denomina Clara Ferreira rua do município.

Moção de Apelo ao Senhor Darci de Matos, Deputado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4491/2021.

Solicitando esclarecimentos quantos aos critérios utilizados para a nomeação dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pela Portaria nº 015/2022.

Solicitando cópia integral do processo licitatório referente ao Contrato nº 001/2022 celebrado entre a Câmara de Vereadores e Fabio José Noriller-ME.

Solicitando a convocação da Senhora Carmem Regina Binotto, Secretária Municipal de Saúde para esclarecer sobre os atendimentos nas unidades de saúde do município, bem como no Hospital e Maternidade Sagrada Família.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção, com a realização do patrolamento, ensaibramento e limpeza das tubulações de drenagem das águas pluviais na Rua Selma Linzmeyer, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos para a implementação de dispositivo redutor de velocidade ou sinalização, possibilitando a priorização de acesso da Rua Carlos Stiegler para a Avenida São Bento, Bairro Colonial e vice e versa.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção, com a realização do patrolamento e ensaibramento, com correção das drenagens das águas pluviais da Rua Frieda Grossl, no Bairro Boehmerwald.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de correção de drenagem de águas pluviais, bem como da via para acesso a Unidade de Saúde do Bairro Alpino, na Rua Imigrante José Hastreiter.

A Secretaria de Saúde e a Polícia Militar solicitando a instalação de câmeras de vigilância no prédio da Secretaria de Saúde.

Ao SAMAE, com cópia para a Transresíduos solicitando a instalação de um container para depositar o lixo residencial, no final da Rua Dinete Stenzowski, no Bairro Rio Vermelho Povoado.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando o serviço de alinhamento da tampa de acesso a tubulação e a superfície do asfalto que encontra-se em meio a via localizada na Rua Professor Egon Hussmann, nas proximidades do nº 190, no Bairro Centro.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Gustavo Germano Brand, localizada no Loteamento Itália, no Bairro Progresso.