Resumo (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Prorroga os prazos de validade das isenções constantes no artigo 26 da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997, e artigos 4º e 5º da Lei nº 3.437, de 10 de outubro de 2014 em virtude do risco de transmissão do coronavírus (COVID 19).

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Autoriza o Município de São Bento do Sul a repassar contribuição e auxílio ao Fundo de Reequipamento e Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos para a viabilidade de mudança de local da faixa de pedestres localizada na Rua Estevão Buschle, nas proximidades do nº 62, no Bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o alinhamento dos pórticos situados na Rua Carlos Rueckl esquina com a Rua Carlos Liebl, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos e projeto para planos futuros de construção de uma área coberta, instalação de um parquinho novo e a construção de uma área específica para depositar os resíduos gerados no CEIM Amor Perfeito.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos e projeto para ampliação do espaço físico da Unidade Infantil Estrela Guia, no Bairro Rio Vermelho Estação.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a reforma da quadra poliesportiva da Escola Básica Municipal Emilio Engel, no Bairro Rio Vermelho Estação.

Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo

Sociedade Desportiva Guarani

Clube Soroptimist Internacional São Bento do Sul

Altera a Lei nº 4.205, de 02 de janeiro de 2020.

Denomina Santhiago Machado rua do município.

Altera a Lei nº 1398, de 27 de setembro de 2005, que Dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, altera a Lei nº 140/1997, que Institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.