Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 4.183, de 16 de dezembro de 2019, que “Estabelece diretrizes no município de São Bento do Sul para utilizar o enquadramento empresarial simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de janeiro de 2017, da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.”

Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares ao Requerimento de Informação nº 191/2020.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando explicar o procedimento em relação ao tratamento de esgoto e que as licenças para que os caminhões limpa fossa descarreguem efluentes residenciais nas unidades operacionais sejam mantidas até a regulamentação e distinção adequada dos resíduos transportados por essas empresas.

Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e patrolamento da Rua Criciúma, no Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a verificação de possibilidade de ser realizada a pavimentação asfáltica na Rua Germano Kock, no Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando a verificação de possibilidade da realização de reparos no final da pavimentação asfáltica na Rua Wenceslau Hubl, ligação com a Estrada Dona Francisca, no Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Arapongas, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Estrada Fundão, no Bairro Fundão.