Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Certificado de Regularidade nº 104 de 2020
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 2320
Turno: Único
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Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 425 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2300
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcionar interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário. - - |
Lido |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 433 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2356
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do município. - - |
Lido |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 112 de 2020
Processo: -
Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima
Protocolo: 2287
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação dos artigos 1º e 4º da Lei nº 3223 de 14 de agosto de 2013 e artigos 1º, 2º e anexo I da Lei 3908 de 23 de maio de 2018. - - |
Lido |