Resumo (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município.

Determina a divulgação da listagem de inscritos em programas habitacionais no município de São Bento do Sul.

Moção de Apelo ao Governador de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, com cópia aos Deputados Estaduais Silvio Dreveck e Ana Paula Silva para que o Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Médio Professor Roberto Grant receba melhorias de forma urgente, principalmente na sua iluminação.

Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Júlio Garcia, bem como aos demais deputados pela manifestação contrária a intenção do Governo Federal na incorporação da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul.

Moção de Aplausos ao desportista William Weihermann pela sua trajetória de destaque no basquete e por suas conquistas no esporte.

Moção de Apelo aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para que votem pela manutenção das Turmas de Recursais da forma em que se encontram hoje, rejeitando portando o Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de Desportos requerendo informações sobre as ações da fundação desde janeiro de 2017 até a presente data.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o valor arrecadado pelo município em multas de trânsito nos exercícios de 2018 e 2019.

Ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Administração requerendo informações sobre os servidores admitidos em regime de contrato temporário que atuam na administração municipal, autarquias e fundações.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o Contrato com a Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Hospital de Mafra).

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que seja feito o desassoreamento do córrego entre a Rua Papa João Paulo II e a Estrada Rio Negro, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando que seja feito o serviço de desobstrução das bocas de lobo na Rua Francisco Pauli, no Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal sugerindo a viabilidade de criação de aplicativo para agendamento de exames laboratoriais e consultas médicas pelo celular nas Unidades de Saúde.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com cópia para a Defesa Civil solicitando estudo técnico para possível retirada de araucárias na EBM Annelize Beckhauser Mallon e CEIM Abelhinha Feliz.

Ao Executivo Municipal solicitando a substituição da tubulação quebrada na Rua José Arnold, próximo ao nº 259, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Dorival Rubin Eichendorf, no Bairro Dona Francisca.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento, ensaibramento e roçada das laterais da Rua Ivo Tascheck, no Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal solicitando obras de drenagem na Rua Vicente Zeithammer, próximo ao nº 777, no Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Urca, no Bairro Colonial.

Ao Executivo Municipal solicitando reparos e manutenção do passeio na Rua das Neves, entre a esquina com a Rua Carlos Rückl até o Posto Zandonna, no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal solicitando a realização de estudo técnico para observar a viabilidade para a implementação de lombadas físicas ou faixas elevadas na Avenida Gustavo Eichendorf, no Bairro Boehmerwald.

Moção de Apelo ao Executivo Municipal sugerindo que através de instrumentos cabíveis, disponibilize recursos através da restituição orçamentária antecipada, para a aquisição e cessão de uso de veículo parar a Polícia Civil, Divisão de Investigação Criminal (DIC) de São Bento do Sul.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de Desportos requerendo informações sobre as ações da fundação desde janeiro de 2017 até a presente data.

Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o valor arrecadado pelo município em multas de trânsito nos exercícios de 2018 e 2019.

Ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Administração requerendo informações sobre os servidores admitidos em regime de contrato temporário que atuam na administração municipal, autarquias e fundações.

Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre o Contrato com a Associação de Caridade São Vicente de Paulo (Hospital de Mafra).

Autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Protetora de Animais de São Bento do Sul – APASBS, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

Obriga o SAMAE a incluir a TBO – (Tarifa Básica Operacional) e seus devidos valores na fatura de água e esgoto.

Altera e dá nova redação à ementa e artigos 1º, 2º, 3º e §1º do artigo 4º B, da Lei Municipal nº 2313 de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre o atendimento ao ciente em estabelecimentos bancários do município.