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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES PARA SURDOCEGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.

DISPÕE AOS ESTABELECIMENTOS ONDE HÁ CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ÁLCOOL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº. 772, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSITO – JARI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 183 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1677, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A SUBSTITUIÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IVANOR KITZBERGER RUA DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ART. 183 DA LEI MUNICIPAL Nº.1667, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ALTERA OS INCISOS II, IV, VI E X DO ART. 1º. DA LEI Nº. 2571 DE 25 DE MAIO DE 2010.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº. 023 DE 27 DE MARÇO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CRIANDO CARGO E ALTERANDO REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ALTERANDO RESPECTIVOS ANEXOS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 95 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.

ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS, BEM COMO A INCLUSÃO DE UM PARAGRAFO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE SÃO BENTO DO SUL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGISTRO DAS FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENO DO SUL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 61 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.

FICA MODIFICADO O PREAMBULO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM CORREÇÃO ORTOGRÁFICA NO NOME DO MUNICÍPIO, ONDE SE LÊ “SÃO BENTO DO SUL”, CORRIGINDO-SE PARA “SÃO BENTO DO SUL”.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O INÍCIO IMEDIATO DAS OBRAS DA REFORMA DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM DA COMARCA

AO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE DE SANTA CATARINA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SR. WILSON ZARPELON, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO BAIRRO SERRA ALTA.

AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE JOINVILLE, BANCO DO BRASIL, SRA. MARILENE DE FÁTIMA BORTOLINI PARISE, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO BAIRRO SERRA ALTA.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A ASSESSORIA DE IMPRENSA, SOLICITANDO A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL.

SOLICITAÇÃO DO ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR LIVRE PARA MAURICIO MAIA, PRESIDENTE DO CONSEG.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO ESTENDER O BENEFÍCIO QUANTO AO PAGAMENTO DE REGÊNCIA DE CLASSE E VALE-ALIMENTAÇÃO.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO ESTENDER O BENEFÍCIO QUANTO AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CLASSE.

AS OPERADORES DA TELEFONIA CELULAR MÓVEL QUE OPERAM EM NOSSO MUNICÍPIO (OI, TIM, VIVO E CLARO) A FIM DE PROVIDENCIAR MELHORIAS DE SINAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A ASSESSORIA DE IMPRENSA, REQUERENDO A ATUALIZAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, REQUERENDO ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO ANEXO AO PONTO DE TÁXI, EM FRENTE AO MUSEU MUNICIPAL DR. FELIPPE MARIA WOLFF.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO; E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA EM FRENTE AO CEMITÉRIO, NO BAIRRO BELA ALIANÇA.

A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEINFRA, SOLICITANDO SERVIÇO DE PINTURA NA TRAVESSA DE PEDESTRES DA RUA ANTÔNIO KAESEMODEL COM A SC-301.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO; E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO, SOLICITANDO SERVIÇOS DE REESTRUTURAÇÃO DAS RAMPAS DE ACESSO E DO PÁTIO EXTERNO DO CAIC.

AOS VEREADORES, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 100 ANOS DA BANDA TREML.

AOS VEREADORES, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 55 ANOS DO CREA/SC.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DISPONIBILIZADO BANHEIROS PARA OS PACIENTES QUE AGUARDAM PELA ABERTURA DOS POSTOS DE SAÚDE PARA RETIRADA DE SENHA E CONSULTA.

AOS VEREADORES, SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA OS PROJETOS DE LEI 042, 047 E 049/13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL

AOS VEREADORES, SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO PROJETO DE LEI 054/13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA AUGUSTO MALLON, BAIRRO CRUZEIRO.

AOS VEREADORES, SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA POPULAR LIVRE PARA A SENHORITA LUIZA BEATRIZ DE SOUZA SCHINDLER, VENCEDORA DO CONCURSO ORATÓRIA NAS ESCOLAS, ORGANIZADO PELA JCI SÃO BENTO DO SUL

AOS VEREADORES, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O ASSUNTO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA PELO SUS EM SÃO BENTO DO SUL

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO MA PRAÇA CENTENÁRIO.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONVOCANDO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS PROJETOS DE LEI 056 E 069/13

AOS VEREADORES, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O ASSUNTO A SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, COM ENFOQUE NA DISCUSSÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL EM SÃO BENTO DO SUL;

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDENCIAS QUANTO AO TRÁFEGO PESADO DE CAMINHÕES QUE VEM DANIFICANDO O ASFALTO NOS TRECHOS DA TRAVESSA FRANCISCO SOEHTJE E FRANCISCO ZOELLNER.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO ATENDIMENTO AO MUNÍCIPE QUE ATUALMENTE UTILIZA COMO MORADIA O PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA SC-301 COM A RUA ALBERTO WEISS.

AOS VEREADORES, PROPONDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA NO AUDITÓRIO DA UNIVILLE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL, EM VIRTUDE DA SEMANA DA COMUNIDADE.

A AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E TROCA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO EM CRUZAMENTOS COM A VIA FÉRREA NO BAIRRO SERRA ALTA E RIO VERMELHO.

AOS VEREADORES, PROPONDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A UNIVILLE - CAMPUS SÃO BENTO DO SUL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS INDICATIVAS E DEMAIS DEMARCAÇÕES DE ESPAÇO NO ESTACIONAMENTO EM FRENTE A UNIVERSIDADE.

AOS VEREADORES, SOLICITANDO O ESPAÇO DA TRIBUNA POPULAR LIVRE PARA LUCIANE RAQUEL RANK, PROFESSORA DA EBM PREFEITO HENRIQUE SCHWARZ.

AOS VEREADORES, SOLICITANDO A DISPENSA DE INTERSTÍCIO DOS PROJETOS DE LEI 080 E 082/13 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS TÉCNICOS A FIM DE DISPONIBILIZAR LOCAL PARA DEPÓSITO DE LIXO GERADO PELAS RUAS CENTRAIS DO MUNICÍPIO.