Projeto de Lei do Legislativo nº 50 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2013
Número
50
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
50
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS II, IV, VI E X DO ART. 1º. DA LEI Nº. 2571 DE 25 DE MAIO DE 2010.
Indexação
Observação
Lei nº. 3312 de 19 de dezembro de 2013.