Projeto de Lei do Legislativo nº 111 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
111
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 105, de 30 de agosto de 1985, com vistas a correção de erro material, e dá outras providências.
Indexação
Observação