Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
1375
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Indexação
Observação