Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
381
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
1847
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz modificações na Lei 3853 e na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, acerca das gratificações de função, e dá outras providências.
Indexação
Observação