Projeto de Lei do Executivo nº 377 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
377
Data de Apresentação
14/11/2019
Número do Protocolo
1843
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, que Introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18 de abril de 2006, que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
Indexação
Observação