Projeto de Lei do Executivo nº 340 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
340
Data de Apresentação
06/09/2019
Número do Protocolo
1505
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos no Anexo Único da Lei nº 3008, de 17 de maio de 2012, que Aprova novo Estatuto da FETEP, e dá outras providências.
Indexação
Observação