Projeto de Lei do Legislativo nº 96 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
96
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e inclui parágrafo à Lei Municipal nº 2080, de 18 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de papel reciclado e papel não clareado a cloro molecular na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Indexação
Observação