Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2019
Número
85
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
461
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Corrige a ementa da lei, altera parágrafo e inciso, inclui artigo, parágrafos e incisos, e dá nova redação à Lei Municipal nº 3627, de 28 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade da administração pública direta e indireta, do município de São Bento do Sul e do poder legislativo municipal, e dá outras providência”.
Indexação
Observação